Inclusive este é um dos argumentos usados por defensores do aumento da tributação sobre a herança.
E agora, a má notícia que impõe urgência sobre a sua decisão de começar a fazer o planejamento sucessório já.
Há pelo menos duas iniciativas para o aumento da alíquota máxima apresentadas ao senado federal, vejamos quais sejam.
Em primeiro lugar, em setembro de 2015 o CONFAZ, Conselho Federal de Política Fazendária, enviou ao senado uma proposta de alteração da resolução 9/1992, aumentando a alíquota máxima de 8% para 20%. A justificativa era para ampliação da prerrogativa dos estados e Distrito Federal em aumentar a alíquota do imposto, considerando o atual quadro de dificuldades financeiras dos governos em equilibrar suas contas(3).
Em segundo lugar, em agosto de 2020, entidades representativas do fisco e acadêmicos apresentaram para parlamentares o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” (4). O evento contou com a participação dos governadores Flavio Dino (Maranhão) e Rui Costa (Bahia); os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN); e os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), além de economistas, especialistas tributários, sindicalistas e representantes de organizações da sociedade civil. Faço questão de nominar os interessados para que você pondere o peso deste documento no contexto do governo atual.
O documento descreve oito propostas de lei para alterar o sistema tributário brasileiro, dente estas, está a elevação da alíquota de ITCMD para 30%. Por se tratar de prerrogativa apenas do senado federal, a resolução poderá ser alterada mediante votação simples, não precisando da presença da totalidade dos senadores, ou seja, metade dos presentes mais um.
Em outras palavras, basta um esforço concentrado e boa vontade do senado para que seus herdeiros passem a pagar até 30% de ITDMD.
Para você entender melhor como isso é importante e urgente, descreveremos a seguir uma situação verdadeira vivida por uma família, porém os personagens são fictícios.
Carlos era um engenheiro aposentado por uma empresa em sua cidade. Durante sua vida profissional, conseguiu comprar um imóvel que, alguns anos atrás pagou R$ 300.000,00 e pela prosperidade de seu bairro e sua cidade, o imóvel vale hoje R$ 1 milhão. Carlos teve um único filho, Ricardo.
Ricardo não se casou e preferiu continuar morando com os pais. Sem formação superior ocupa o cargo de supervisor de logística na empresa que trabalha.
Ocorre que Carlos veio a falecer sem ter feito o planejamento sucessório e Ricardo se tornou responsável pelo inventário. Nesse processo, ele teve as seguintes despesas:
Minimizar a tributação sobre o patrimônio acaba sendo uma das maiores vantagens na consolidação de uma estratégia de sucessão. Nesse sentido, basta pensar na legislação sobre impostos, taxas e contribuições como um mapa, em que se mostra possível adotar diversos caminhos, dentre eles, os mais econômicos.
Para a constituição do Sistema de Holding Familiar existe a necessidade de inclusão de algumas cláusulas que consideramos imprescindíveis, cláusulas estas encontradas na área do Direito Civil.
